GESTÃO PAULO CÂMARA

Para enfrentar a crise na arrecadação, governo anuncia aumento de impostos em Pernambuco.
 
Publicação: 21/09/2015 15:47 Atualização: 21/09/2015 16:08


O governo de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda, o “pacote da crise”. Na verdade, a gestão de Paulo Câmara divulgou o pacote de medidas para o estado enfrentar a crise num momento em que a arrecadação começa a cair. Segundo informações do secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, o aumento de tributos como IPVA, ICMS e ICD deveram injetar nas contas do estado recursos na ordem de R$ 487 milhões a partir de 2016.

Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos
 Automotores (IPVA) também terá sua alíquota escalonada, indo de 0% a 6%, onde a alíquota mais alta será cobrada dos veículos de maior valor. Carros com até 180 cavalos-vapor (CV) passam a ser tributados em 3% e acima disso a alíquota será de 4%. Aeronaves e embarcações pagarão 6% de IPVA. “A crise nos atingiu em cheio. Essas duas medidas são uma forma de tributar mais aqueles contribuintes com maior renda, inclusive proprietários de aeronaves, lanchas e jet skis, sem afetar a população menos favorecido”, diz o secretário da Fazenda.

As “cinquentinhas” (motocicletas de até 50 cilindradas) também passam a ser tributadas com IPVA, em 2,5%, como forma de amenizar as despesas do Estado com os envolvidos em acidentes de moto. Nas operações com motocicletas, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobe de 12% para 18%.

O governo do estado também vai alterar as alíquotas do ICMS incidentes sobre a gasolina e o álcool para incentivar a substituição do combustível fóssil pelo renovável. A alíquota da gasolina sobe de 27% para 29%, enquanto que a do álcool cai de 25% para 23%. “Essa também é uma forma de garantir os empregos no setor sucroalcooleiro, principalmente num momento em que o Estado beneficia as usinas que se encontram em recuperação judicial tais como Pumaty e Cruangi, que voltaram a moer”, explica Stefanni.
As medidas chegam num momento em que a receita orçamentária do estado está em queda. De janeiro a julho houve uma redução da ordem de R$ 1,2 bilhão, representando uma variação nominal negativa de 7,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. O ICMS está crescendo 4%, bem abaixo da inflação acumulada medida pelo IPCA, de 9,5%. Já os repasses da União, somando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e convênios, apresentam um crescimento nominal pífio de 1%, ainda mais abaixo da inflação. Além disso, os estados estão impedidos de contratar novas operações de crédito, inviabilizando novos investimentos.

Acompanhando o movimento dos demais estados do Nordeste e as deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pernambuco está alterando as alíquotas de ICMS incidentes sobre serviços de telecomunicação, de 28% para 30%, e de TV por assinatura, de 10% para 15%. O aumento na alíquota sobre os serviços de telecomunicações será destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, que financia a assistência social e a saúde do Estado. Para os produtos que não contam com legislação específica a alíquota modal do ICMS sobe de 17% para 18%, a mesma já praticada pelos estados do Sul e do Sudeste e que também está sendo adotada pelos governos da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Distrito Federal.
Já a indústria local, segundo o governo, será beneficiada com uma série de medidas, como a limitação de sua base de cálculo para operações internas, de tal forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 18% sobre o valor da operação, quando hoje pode chegar a 27%. Outra medida é a disposição de contra-atacar proteções existentes em outros estados do Nordeste (reserva de mercado) em relação à compra de insumos em desfavor da indústria pernambucana, a exemplo do trigo.

Para melhorar as relações tributárias, o governo de Pernambuco está reduzindo todas as multas de penalidades para 100%, quando hoje o teto é de 280%, com a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais. Ainda no item melhoria nas relações tributárias, a lei do ICMS será consolidada, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais e facilitando a vida do contribuinte pernambucano.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.21.09.2015

POLEMICA SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 691, EDITADA EM 31 DE AGOSTO DE 2015..

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•   MAIS UMA "S" DO GOVERNO..... ACORDA BRASIL!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Uma Medida Provisória (nº 691/2015), editada no dia 31 de agosto último, pode trazer – para quem ocupa terreno de marinha – uma nova despesa além das taxas de ocupação, foro e laudêmio na hora da compra de um imóvel relacionado pela Secretaria do Patrimônio da União.
A MP-691 já é objeto de preocupação de dezenas de entidades ligadas ao setor imobiliário do País pelos riscos que representa. E pela perspectiva de que, em lugar de pagar taxas históricas do tributo criado em 1896, cobradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), pagar essas mesas taxas atualizadas por um gestor privado que seria contratado pelo governo para gerir os mais de 465 mil imóveis que são classificados atualmente como terreno de marinha.
A MP-691 diz, já na sua ementa que “Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos.”
Isso quer dizer, como diz no seu artigo 12 que fica instituído o Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União – PROAP. Ele vai cuidar dos imóveis de propriedade da União (arrolados na Portaria de que trata o art. 6^o e os direitos reais a eles associados) que poderão ser destinados para a integralização de cotas em fundos de investimento.
A Medida Provisória diz que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão editará Portaria para definir os imóveis abrangidos pela MP  e que um fundo de investimento contratado para gerir os imóveis deverá ter em seu estatuto, entre outras disposições, o objetivo de administrar os bens e direitos sob sua responsabilidade. Ele poderá para tanto, alienar, reformar, edificar, adquirir ou alugar os bens e direitos sob sua responsabilidade e ter a permissão para adquirir ou integralizar as cotas, inclusive, com imóveis e com direitos reais a eles associados, em outros fundos de investimento.
Isso quer dizer o seguinte: O governo federal está aprovando uma lei que repassa a gestão de mais de 465 mil imóveis para um fundo de investimentos que se sabe lá como será escolhido e que, a partir de então, vai definir como cobrar as taxas de foro, taxa de ocupação e laudêmio.
Tem mais:  nos artigos 3.º e 4.º da  MP já em tramitação no Congresso, se abre a possibilidade do foreiro e do ocupante adquirirem ou consolidarem a propriedade plena dos bens que hoje ocupam. Até aí tudo bem. Só que no § 3.º do art. 1.º exclui-se dessa possibilidade os imóveis situados na extensão de 30 metros a partir do final da praia.
Ou seja, exclui praticamente todos os terrenos de marinha localizados nas orlas como as do Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Vitória, Santa Catarina, e assim por diante os chamados terrenos de Marinha que ano passado rederam R$ 730 milhões a União.
No artigo 13, a MP diz claramente que os imóveis, cujos foreiros ou ocupantes não consolidaram a propriedade plena, por quaisquer razões, estarão sujeitos a terem seus imóveis destinados para integralização de cotas em fundos de investimentos, os quais poderão ser privados. Quer dizer: o sujeito que ocupa um terreno aforado e que construiu uma casa nele, para deixar de pagar as taxas terá de comprar o terreno. E isso pelo valor de mercado pois o fundo poderá vender o terreno e suas benfeitorias a terceiros.
Os sindicatos dos corretores de imóveis de todo o Brasil estão atuando no Congresso para derrubar a MP 691 pelo menos nesses artigos. Mas a União acredita que nesses tempos de crise vender os terrenos pode ser uma boa fonte de receitas.
FONTE: Blog do Fernando Castilho....

DEU NO FINANCIAL TIMES (FT')

FT': Sistema 'podre' do Brasil parou de funcionar

O sistema político "podre" do Brasil "não funciona" e o governo não consegue responder à crise econômica, disse o jornal britânico Financial Times (FT) em editorial nesta segunda-feira.

Sob o título "O terrível declínio econômico do Brasil", o texto aponta para a "bagunça" da economia e a "desordem" das finanças do governo para dizer que a situação no país é "cada vez mais instável".

Segundo o editorial, as coisas "podem piorar ainda mais" se outras agências de classificação seguirem os passos da Standard & Poor's - que tirou, do país, o status de bom pagador - dizendo que "investidores estrangeiros poderão ser forçados a deixar o país".

O jornal deixa claro que, "ironicamente", não foram os problemas econômicos que levaram à decisão de rebaixar o país, mas sim a crise política.

Dilma Rousseff "é a presidente mais impopular da história do país, o que torna impossível para ela responder apropriadamente às turbulências econômicas...em especial com um Congresso mais preocupado em salvar a própria pele (das investigações da Operação Lava Jato)".

"O sistema político do Brasil é conhecido por ser podre. Agora, ele também não funciona".

O editorial abre com uma avaliação feita por um senador petista não identificado: "Se o Brasil fosse um paciente em um hospital, médicos da UTI o diagnosticariam como 'terminal'. Os rins já eram, e o coração parará em breve".

O jornal diz que o país enfrenta "a pior recessão desde a Grande Depressão (dos anos 20)", prevendo contração de 3% neste ano e 2% no próximo.

O editorial não aponta para soluções da crise. O FT vê uma eventual saída de Dilma do cargo, seja por impeachment ou renúncia, como "um político medíocre sendo substituído por outro", citando os possíveis substitutos - o vice, Michel Temer, ou os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, ambos investigados por corrupção.

"É uma situação cada vez mais instável. Todos concordam que não pode se prolongar, mas não há uma caminho claro de saída".

Em editorial publicado em julho, o Financial Times comparou a situação do Brasil a um "filme de terror sem fim". No mês passado, reportagem disse que o país passou de "um dos motores da economia global" para o "homem doente" dos mercados emergentes.

GATINHOS!!!!!!!!!!!!!!!!

Amassar pão ou afofar: por que os gatos fazem isso?

amogatinhos.wordpress.com

Os gatos têm certos comportamentos únicos da espécie, que geralmente são sutis. Portanto, para identificar sinais de carinho que seu gato te dá, é necessário prestar atenção em todas as suas manias – diferente do cão, que se expressa de forma mais explícita.
Quem é dono de gato sabe o que é estar deitado na cama e, de repente, seu gato subir em cima de você afofando o cobertor e ronronando. Mas por que eles fazem isso?
Amassar pão ou afofar: por que os gatos fazem isso?
Os gatos podem afofar ou amassar pão por algumas razões. Confira:

• Lembranças de filhotes: o movimento é o mesmo que fazem os filhotes enquanto mamam. Alguns gatos ainda chegam a “mamar” a coberta quando amassam pãozinho. O fato de, quando novinhos, receberem leite enquanto amassam pão traz a sensação de conforto, que é a lembrança que levam para a fase adulta. Ou seja, eles só afofam em momentos de tranquilidade e segurança, como quando filhotes.
• Ativação de glândulas na região: há também a teoria de que, no momento de “tocar pianinho”, algumas glândulas são ativadas para secretar odor na região afofada e assim demarcar o local. Algo como “esse colo aqui é meu!”.
• Cama fofinha: outra teoria é a de que esse comportamento (assim como a maioria deles) deriva do instinto selvagem de afofar o local onde vão dormir antes de deitar, o que, na vida selvagem, seria uma pilha com elementos naturais, como folhas. Se deparar com um colo ou uma coberta fofinha é um prato cheio para arrumar do jeitinho que eles querem!

De qualquer forma, nas três situações citadas, o gato está em plena calma e confiança e geralmente até ronronam. É uma troca de carinho, já que adoramos quando nosso gatinho nos demonstra amor!
Agora, caso as garras do gato cheguem a machucar quando ele amassa pãozinho no seu colo, lembre-se de mantê-las sempre cortadas, para evitar que haja conflito na cabeça do gatinho neste momento de harmonia e ninguém brigue com ele porque doeu!
Gatos são animais apaixonantes e sempre que descobrimos o motivo de cada comportamento exclusivo deles, se tornam mais especiais ainda! Eles possuem formas sutis de demonstrar carinho pelo seu dono e mostrar que se sentem seguros com você. Portanto, na hora de amassar pãozinho, não o interrompa e fique feliz pela forma dele de mostrar que adora a vida que ele tem ao seu lado!