UMA CORRENTE DIFERENTE

Trata-se de um movimento de apoio à idéia do senador Cristovam
Buarque, que era candidato a presidente com a proposta da educação.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito
(vereador, prefeito, deputado, etc.) seja obrigado a pôr os filhos na
escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis..
Quando os políticos se virem obrigados a matricular seus filhos na
escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos
sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no
Brasil.


SE VOCÊ CONCORDA COM A IDÉIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA
MENSAGEM no seu dia-a-dia e pela internet e ajude a REALIZAR essa
idéia. Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.

O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007

Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos
matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas
até 2014.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os agentes públicos eleitos para os Poderes Executivo e
Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal são
obrigados a matricular seus filhos e demais dependentes em escolas
públicas de educação básica.

Art. 2º Esta Lei deverá estar em vigor em todo o Brasil até, no
máximo, 1º de janeiro de 2014. Parágrafo Único. As Câmaras de
Vereadores e Assembléias Legislativas Estaduais poderão antecipar
este prazo para suas unidades respectivas.

JUSTIFICAÇÃO =

No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação
básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má
qualidade da escola pública brasileira, e em segundo lugar, o descaso
dos dirigentes para com o ensino público. Talvez não haja maior prova
do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os
filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em
escolas privadas.

Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que,
ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra
as tragédias do povo, criando privilégios.

Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem
nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a
possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para
financiar os custos da educação privada de seus filhos.

Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais -
vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais,
senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores,
Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de
mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de
imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus
filhos alcançando a dedução de R$2.373,84, inclusive no exterior.
Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.

O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance, entre outros,
os seguintes objetivos:

a) ético: comprometerá o representante do povo com a escola que
atende ao povo;

b) político: certamente provocará um maior interesse das
autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria
da qualidade dessas escolas.

c) financeiro: evitará a "evasão legal" de mais de 12 milhões de
reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais
à disposição do setor público, inclusive para a educação;

d) estratégica: os governantes sentirão diretamente a urgência
de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no
Brasil.

Se esta proposta tivesse sido adotada no momento da Proclamação
da República, como um gesto republicano, a realidade social brasileira
seria hoje completamente diferente. Entretanto, a tradição de 118 anos
de uma República que separa as massas e a elite, uma sem direitos e a
outra com privilégios, não permite a implementação imediata desta
decisão.

Ficou escolhido por isto o ano de 2014, quando a República estará
completando 125 anos de sua proclamação. É um prazo muito longo
desde 1889, mas suficiente para que as escolas públicas brasileiras
tenham a qualidade que a elite dirigente exige para a escola de seus
filhos.

Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda
tivesse duas educações - uma para os filhos de seus dirigentes e outra
para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos,
onde a educação era reservada para os nobres.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos ilustres colegas para
a aprovação deste projeto.

Sala das Sessões, Senador CRISTOVAM BUARQUE