"Sim, a OAB é a última “caixa preta” da Democracia brasileira, se recusando até mesmo a prestar contas.
A arrecadação estimada é 1,5 bilhão de reais, arrancada de nossos bolsos anualmente.
A instituição corre da transparência de sua arrecadação e detalhamento público dos gastos como “o diabo corre da cruz”.
Nem aos advogados pagantes a OAB presta contas, nem ao TCU, neste último caso graças a uma liminar a que o CF-OAB foi “presenteado” pela Ministra do Supremo nomeada por Dilma, Rosa Weber – MS 36.376, de 08/06/2019.
Poderiam tais extratos de movimentação financeira, contábil e orçamentária ser facilmente exibidos no Portal da Transparência, como fazem todos os outros conselhos de classe, a exemplo do de Medicina, mas pasmem: até hoje, após 31 anos da Carta Magna, o Conselho Federal da OAB, que tem diversos poderes para além do que detém outros “conselhos de classe”, é eleito trienalmente pelos próprios 81 conselheiros e não pelos 1 milhão e 300 mil advogados ativos atualmente no país e bancam integralmente os custos da instituição profissional mais cara e que recebe mais fundos privados de seus inscritos dentre todas.
Olhem que loucura, que nem os próprios juristas entendem: a OAB “se nega” a ser uma autarquia, apesar do precedente RE 595.332-PR (de 31/08/16, Plenário do STF, Rel. Min. Marco Aurélio) dizer que ela é, como todas as entidades profissionais são, devendo ser, portanto, sujeitas a licitação, concurso público e prestação de contas no site oficial e anualmente ao TCU. Mas não é isso que acontece.
A OAB, em todos os seus níveis de administração, contrata por indicação política, partidário ou familiar procuradores da entidade e funcionários, bem como empresas de obras (construtoras) e até empresa de EVENTOS, fechando parcerias e contratando pessoas como prestadores de serviço (?) ou por carteira de trabalho (CLT), comportando-se, assim, como se uma empresa privada fosse, mas, ao mesmo tempo, autodenomina-se Serviço Público Federal.
Seus representantes são “autoridades”, os processos são julgados pela Justiça Federal como o são o de todas as entidades governamentais, agem como entidade oficial do Estado Brasileiro, usando o brasão da República em seus atos publicados como portarias, resoluções e provimentos, que regulamentam a lei, vejam, com o poder paradoxal, ainda, de punir e fiscalizar o exercício da profissão e, no polo oposto, de defender os advogados, em seus direitos, interesses e prerrogativas, como se um sindicato fosse.
Na prática, nada funciona bem, a não ser nos bastidores, que nenhum de nós temos acesso. "
https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/22459/o-escandalo-da-oab-diretoria-nacional-racha-e-documenta-fraude-de-felipe-santa-cruz-para-favorecer-arquivo-vivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário